Contrato de publicidade, uso de imagem e difamação: o que muda quando a sua conta é o seu trabalho
Para criadores, influenciadores e negócios que faturam com conteúdo. O escritório lê o contrato, avalia o uso da sua imagem e orienta sobre remoção, identificação e reparação quando a reputação é atingida.
- Leitura de contrato antes da assinatura
- Condução direta pelo advogado responsável
- Atendimento online em todo o Brasil
Conte o que está acontecendo
Seis perguntas rápidas para o escritório entender se o caso envolve contrato, imagem ou reputação, e o que está em jogo. Documentos e prints vão depois, pelo WhatsApp.
Seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade. Não envie documentos ou dados sigilosos por este formulário.
Cada situação pede uma leitura diferente
Escolha a que descreve o seu caso e fale direto sobre ela.
Sua conta comercial foi bloqueada ou desmonetizada?
Esse caso tem página própria, com os primeiros passos e o caminho de recurso.
O problema é a sua imagem, um perfil falso ou o que publicaram?
Uso de imagem e voz, deepfake, perfil falso e difamação têm método próprio, começando pela preservação da prova.
O que fazer antes de qualquer contato
Orientação que vale para a maioria dos casos. Nenhum item abaixo depende de contratação.
Não assine para "resolver depois"
Cláusula de exclusividade e cessão de imagem por prazo indeterminado são as que mais custam caro no futuro. Contrato assinado com pressa raramente é revisto sem custo. Leia, pergunte e só então assine.
Guarde a conversa inteira
Em publicidade, a contratação costuma acontecer por mensagem. Salve a troca completa (proposta, aceite, briefing, entrega e cobrança), com data. Print isolado perde contexto e perde força.
Registre o conteúdo ofensivo antes de pedir a remoção
Depois de removido, o conteúdo some junto com a prova. Guarde link, print com data e hora visíveis e, quando possível, ata notarial. A identificação do autor depende dos registros de acesso, que as plataformas guardam por prazo limitado.
Separe o que é opinião do que é fato falso
Crítica ao seu trabalho, mesmo dura, em regra é opinião protegida. Afirmação falsa sobre fato, ofensa à honra ou uso da sua imagem em contexto enganoso são outra coisa. Essa separação define o caminho e a chance de cada medida.
Cinco frentes, um mesmo método
Cada medida abaixo começa com a leitura do documento ou do conteúdo. Não há resultado garantido em nenhuma delas, e nenhum advogado pode prometê-lo. O que o escritório entrega é a leitura honesta do caso e a medida cabível, no prazo.
Revisão e negociação de contrato
Parecer objetivo sobre as cláusulas de risco e proposta de redação alternativa para levar à agência ou à marca.
Cobrança de publicidade
Notificação extrajudicial com base nas provas da contratação e da entrega, seguida de ação de cobrança quando necessário.
Notificação e remoção
Pedido fundamentado à plataforma e ao autor, com base no Marco Civil da Internet e no Código Civil, e pedido judicial de remoção quando a via administrativa não resolve.
Identificação do autor e reparação
Pedido judicial de fornecimento de registros para identificar quem publicou, e ação de indenização por dano à imagem, à honra ou ao negócio.
Publicidade, sorteios e CONAR
Revisão de campanha e de roteiro de publi antes da publicação: sinalização de conteúdo pago, restrições por produto (bebidas, apostas, saúde, produtos infantis), uso de imagem de terceiros e de música, regras do Guia de Publicidade por Influenciadores do CONAR e do Código de Defesa do Consumidor. Sorteios e concursos: enquadramento como promoção comercial, necessidade ou não de autorização prévia, regulamento e tratamento dos dados dos participantes.
Falar sobre revisão de campanhaA sua marca e a sua empresa.
Dois passos que costumam vir depois do primeiro contrato bem resolvido. O nome do canal, o bordão e a identidade visual podem ser registrados como marca e licenciados a parceiros por contrato, em vez de ficarem à mercê da plataforma ou da agência. E quando a renda de conteúdo passa a exigir CNPJ, sócio e equipe, a estrutura jurídica do negócio tem página própria.
Do primeiro contato à atuação
Contato inicial
Você conta a situação pelo diagnóstico ou pelo WhatsApp e envia o contrato, os prints ou os links.
Leitura do caso
O escritório lê o material, separa o que é contrato, imagem ou reputação e identifica prazo e provas necessárias.
Proposta e início
Você recebe a leitura do caso e a proposta por escrito. Definido o escopo e formalizada a procuração, a medida é elaborada e conduzida pelo advogado responsável.
Vinicius Augusto Del Rio
Advogado · OAB/SP nº 553.851
Advogado responsável pelo escritório, com atuação em Direito Digital: contas e plataformas, contratos de publicidade e de agência, uso de imagem e conteúdo, e reputação online. Quem lê o contrato ou o conteúdo é quem conduz a medida, do primeiro contato ao protocolo.
- Resposta em horário comercial
- Leitura do caso antes da proposta
- Honorários apresentados por escrito
Perguntas de quem vive de conteúdo
Assinei um contrato com exclusividade e me arrependi. Dá para sair?
Depende do que o contrato diz sobre prazo, multa e hipóteses de rescisão, e de como as partes vêm cumprindo o combinado. Cláusulas abusivas podem ser discutidas. A leitura do documento é o primeiro passo; sem ela, qualquer resposta é chute.
Fiz a publi combinada por mensagem, sem contrato. Tenho como cobrar?
Sim. A contratação por mensagem vale como prova do combinado, desde que a conversa mostre proposta, aceite e entrega. O que muda sem contrato escrito é o trabalho de organizar a prova, não o direito ao pagamento.
A marca continua usando meu vídeo depois do fim do contrato. Isso é permitido?
Só se o contrato autorizar o uso por aquele prazo e naquele meio. Uso além do combinado é uso não autorizado da imagem e do conteúdo, e admite notificação, remoção e reparação, conforme o caso.
Estão me difamando em um perfil. Dá para remover e descobrir quem é?
A remoção pode ser pedida à plataforma e, se não atendida, ao Judiciário. A identificação do autor depende de ordem judicial para fornecimento dos registros de acesso, que as plataformas guardam por prazo limitado. Por isso a prova precisa ser guardada antes.
Crítica negativa ao meu trabalho é difamação?
Em regra, não. Opinião, mesmo dura, é protegida. Difamação envolve fato falso ofensivo à reputação; injúria, ofensa à dignidade; calúnia, imputação falsa de crime. A análise do conteúdo é que define se há medida cabível.
Perfil falso com meu nome e minhas fotos. O que fazer?
Registrar o perfil (links, prints com data), pedir a remoção à plataforma pelo canal de identidade e, se não resolver, buscar a via judicial. Se o perfil aplica golpes nos seus seguidores, há também providência criminal.
Preciso sinalizar que um conteúdo é publicidade?
Sim. A publicidade precisa ser identificada como tal de forma clara e imediata, por exigência do Código de Defesa do Consumidor e do Guia do CONAR, o que inclui permuta e envio de produto. A ausência de sinalização expõe o criador e a marca a reclamações, representações no CONAR e responsabilização.
Sorteio no Instagram precisa de autorização?
Depende do formato. Distribuição de prêmio com escolha por sorte é promoção comercial e, em regra, depende de autorização prévia do órgão federal competente; concursos de natureza exclusivamente cultural, sem sorte e sem exigir compra, têm regra própria. O regulamento, o tratamento dos dados dos participantes e a entrega do prêmio também precisam estar previstos. A avaliação é caso a caso.
Como funcionam os honorários?
São apresentados por escrito depois da leitura do caso, com escopo definido. Não há tabela pública nem valor divulgado no site.
Informações de caráter geral. A orientação sobre um caso concreto depende da análise do contrato, do conteúdo e das provas.
As medidas desta página decorrem do Código Civil (arts. 186, 927 e 20, reparação de danos e proteção da imagem), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, arts. 19 e 22, remoção de conteúdo e fornecimento de registros por ordem judicial), da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), do Código Penal (arts. 138 a 140, calúnia, difamação e injúria) e do Código de Defesa do Consumidor (arts. 36 e 37, identificação da publicidade e publicidade enganosa). A publicidade feita por influenciadores segue ainda o Guia de Publicidade por Influenciadores Digitais do CONAR. A distribuição de prêmios por sorteio, vale-brinde ou concurso a título de propaganda depende de autorização prévia nos termos da Lei nº 5.768/1971, hoje a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; concursos de natureza exclusivamente cultural, sem sorte e sem exigência de compra, têm regra própria.
Fonte: Planalto (legislação federal) e CONAR
Antes de assinar, de cobrar ou de responder, leia o caso com quem faz isso todo dia
Envie o contrato, os prints ou os links. A leitura do caso vem antes da proposta.
Falar no WhatsApp+55 (11) 93618-2337 · atendimento online em todo o Brasil