Direito Digital para contas, imagem, conteúdo, contratos e negócios que vivem na internet.
O escritório atua nas situações em que uma plataforma, um perfil, um conteúdo ou um contrato digital passa a ter consequências reais: conta bloqueada ou invadida, uso indevido de imagem, perfil falso, contratos de criadores e de negócios digitais e a estrutura jurídica de quem fatura on-line.
- Atuação extrajudicial e judicial
- Condução direta pelo advogado responsável
- Atendimento on-line em todo o Brasil
Escolha o que se parece com o seu caso.
Cada situação tem uma página com os primeiros passos, o que o escritório faz e um diagnóstico próprio. Se nenhuma for a sua, o formulário logo abaixo recebe qualquer caso do ambiente digital.
O seu caso não está na lista? Conte em menos de um minuto.
Um breve questionário nos ajuda a entender a situação antes da conversa. Sem envio de documentos ou dados sigilosos: apenas o essencial para direcionar o próximo passo.
Diagnóstico de Direito Digital
Algumas perguntas rápidas para entendermos a sua situação. Leva menos de um minuto.
Seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade. Não envie documentos ou dados sigilosos por este formulário.
Escopo concreto em cada frente de atuação.
Plataformas e Contas
Bloqueio, suspensão, exclusão e invasão de contas e perfis em redes sociais, marketplaces e aplicativos, do recurso interno à ordem judicial, com foco no reflexo patrimonial quando a conta é o negócio.
Identidade, Conteúdo e Reputação
Uso não autorizado de imagem, nome e voz, deepfake, perfil falso, conteúdo ofensivo ou falso e conteúdo copiado, com notificação, remoção, identificação do autor e reparação civil, e indicação das medidas criminais cabíveis.
Contratos e Criadores
Contratos de negócios digitais e de criadores de conteúdo (agência, patrocínio, collab, coprodução, licenciamento de imagem e de conteúdo), cobrança de publicidade e revisão de campanhas e sorteios.
Negócios Digitais
Constituição e acordo de sócios, termos de uso e políticas de loja virtual, relações de consumo on-line, LGPD e assessoria contínua para operações que faturam pela internet.
Alvará Judicial para Menores
Pedido de autorização judicial para a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas e de produção de conteúdo com fins comerciais, dirigido ao Juízo da Infância e da Juventude e instruído com a documentação da atividade.
Do primeiro contato ao início da atuação.
Contato inicial
O primeiro contato é feito pelo WhatsApp, onde você apresenta a demanda e o contexto de forma objetiva.
Contato inicial
O primeiro contato é feito pelo WhatsApp, onde você apresenta a demanda e o contexto de forma objetiva.
Diagnóstico
Em conversa estruturada, o escritório analisa a demanda, identifica os pontos jurídicos envolvidos e esclarece o escopo possível de atuação.
Início da atuação
Definido o escopo, o escritório apresenta a proposta de trabalho e dá início à atuação, com acompanhamento próximo em cada etapa.
A atuação em Direito Digital se apoia principalmente no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que define as responsabilidades dos provedores e o procedimento para remoção de conteúdo e identificação de usuários; no Código Civil, quanto aos direitos da personalidade (arts. 11 a 21) e à reparação civil (arts. 186 e 927); no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) nas relações de consumo on-line; na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018); e, nos casos que envolvem crianças e adolescentes, no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Cada página traz a base específica do seu tema.
Fonte: Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014Dúvidas comuns sobre direito digital para negócios e criadores
O que um advogado de Direito Digital faz?
Atua nos conflitos e nos contratos que nascem em plataformas, aplicativos e redes: contas, conteúdo, imagem, dados, consumo on-line e negócios digitais. Não é uma área separada do Direito, e sim a aplicação do Direito Civil, do Consumidor, da Propriedade Intelectual e de outras normas ao que acontece na internet.
Preciso ir ao escritório? Sou de outra cidade.
Não. O atendimento é on-line para todo o Brasil, com reuniões presenciais sob agendamento em São José do Rio Preto. Os casos digitais costumam ser conduzidos integralmente a distância, inclusive o processo judicial.
É possível obrigar uma plataforma a remover um conteúdo ou devolver uma conta?
Depende dos termos de uso, das provas e do comportamento da plataforma diante das notificações. O Marco Civil da Internet prevê, em regra, ordem judicial específica para responsabilizar o provedor por conteúdo de terceiro, com tratamento próprio para nudez e atos sexuais privados. Não é possível prometer resultado; é possível estruturar o caminho adequado, extrajudicial ou judicial.
Meu filho produz conteúdo. Precisa de autorização judicial?
A participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas e de produção de conteúdo com fins comerciais depende, conforme o caso, de autorização judicial com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente. O pedido é dirigido ao Juízo da Infância e da Juventude e instruído com a documentação da atividade. O escritório conduz esse pedido quando a atividade da família ou do negócio o exige.
Fui vítima de golpe on-line. Ainda faz diferença procurar orientação?
Sim, e o tempo pesa: preservação de provas, comunicação ao banco e registro da ocorrência têm efeito proporcional à rapidez com que são adotados. Se o golpe passou pela invasão de uma conta sua, a página de conta invadida traz os primeiros passos.
Minha empresa vende on-line. O que o escritório faz por ela?
Termos de uso, política de privacidade, política de trocas e devoluções, adequação à LGPD, resposta a reclamações e ações de consumidores e assessoria contínua da operação. A página de assessoria para negócios digitais detalha.
Como funcionam os honorários?
Apresentados por escrito, depois do diagnóstico, conforme o escopo e os parâmetros da tabela da OAB. Nenhum valor é definido antes de entender o caso.