Direito Digital na proteção de contas, conteúdo e direitos no ambiente online.
O escritório atua em demandas do ambiente digital, de contas invadidas ou bloqueadas a fraudes, uso indevido de conteúdo e autorizações judiciais para a atuação de menores na internet.
Escopo concreto em cada frente de atuação.
Contas e Plataformas
Atuação em casos de invasão, bloqueio, suspensão ou exclusão de contas e perfis em redes sociais, marketplaces e plataformas digitais.
Alvará Judicial para Menores
Condução de pedidos de autorização judicial para a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas e de produção de conteúdo na internet.
Conteúdo e Reputação
Medidas para remoção de conteúdo ofensivo, falso ou não autorizado e atuação em casos de uso indevido de imagem, nome e identidade digital.
Fraudes e Golpes Digitais
Atuação em casos de fraudes e golpes praticados no ambiente digital, com orientação sobre preservação de provas e medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
Do primeiro contato ao início da atuação.
Contato inicial
O primeiro contato é feito pelo WhatsApp, onde você apresenta a demanda e o contexto de forma objetiva.
Contato inicial
O primeiro contato é feito pelo WhatsApp, onde você apresenta a demanda e o contexto de forma objetiva.
Diagnóstico
Em conversa estruturada, o escritório analisa a demanda, identifica os pontos jurídicos envolvidos e esclarece o escopo possível de atuação.
Início da atuação
Definido o escopo, o escritório apresenta a proposta de trabalho e dá início à atuação, com acompanhamento próximo em cada etapa.
A atuação em demandas do ambiente digital apoia-se, entre outras normas, no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que fundamenta as autorizações judiciais para a participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas e de produção de conteúdo.
Fonte: Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014Conte o seu contexto em menos de um minuto.
Um breve questionário nos ajuda a entender a sua situação antes da conversa. Sem envio de documentos ou dados sigilosos: apenas o essencial para direcionar o próximo passo.
Diagnóstico de Direito Digital
Algumas perguntas rápidas para entendermos a sua situação. Leva menos de um minuto.
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Dúvidas comuns sobre direito digital
Minha conta foi invadida ou bloqueada. O que fazer primeiro?
Os primeiros passos costumam ser preservar as provas do acesso indevido, acionar os canais oficiais de recuperação da própria plataforma e registrar boletim de ocorrência. O caminho seguinte depende da resposta da plataforma e das circunstâncias de cada caso.
É possível obrigar a plataforma a devolver o acesso à conta?
Cada caso envolve os termos de uso do serviço, as provas de titularidade e do acesso indevido e o comportamento da plataforma diante das notificações. Não é possível prometer resultado; é possível estruturar o caminho adequado, extrajudicial ou judicial.
Como funciona o alvará judicial para criança ou adolescente na internet?
A participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas e de produção de conteúdo depende de autorização judicial, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente. O pedido é dirigido ao Juízo da Infância e da Juventude e instruído com a documentação da atividade pretendida.
Fui vítima de golpe online. Ainda faz diferença procurar orientação?
Sim, e o tempo costuma pesar: providências como a preservação de provas, a comunicação à instituição financeira e o registro da ocorrência têm efeito maior quanto antes forem adotadas. A avaliação das medidas cabíveis depende do tipo de fraude e dos elementos disponíveis.
É possível remover um conteúdo publicado sobre mim na internet?
O Marco Civil da Internet estabelece as hipóteses e o procedimento para a responsabilização de provedores por conteúdo de terceiros, em regra mediante ordem judicial específica. Conteúdo com cena de nudez ou ato sexual de caráter privado tem tratamento próprio na lei.