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Direito Digital

Conta invadida e acesso indevido a perfis, e-mails e aplicativos.

O escritório atua em casos de acesso indevido a contas e perfis, da preservação das provas às medidas junto às plataformas, às instituições financeiras, à autoridade policial e, quando cabível, ao Judiciário.

Vinicius Del Rio analisando um documento no iPad, no escritório
Primeiros Passos

As primeiras horas são as que mais rendem prova.

01

Registre antes de restaurar

Prints das mensagens enviadas pelo invasor, dos e-mails de alteração de senha e do histórico de acessos. Recuperar a conta costuma apagar justamente esse rastro.

02

Retome o que ainda controla

Troque a senha do e-mail vinculado à conta, encerre as sessões abertas e ative a verificação em duas etapas onde ainda houver acesso.

03

Avise seus contatos

Boa parte do prejuízo em invasão de conta não é seu: vem do golpe aplicado em quem confia no seu perfil. O aviso reduz o dano e ainda marca o momento em que a invasão foi percebida.

04

Registre boletim de ocorrência

Pode ser feito pela delegacia eletrônica do estado. É o documento que instrui tanto a notificação à plataforma quanto as tratativas com bancos e meios de pagamento.

Como o Escritório Atua

Escopo concreto em cada frente.

01

Preservação de Provas

Orientação sobre o que registrar e como registrar antes que o conteúdo se perca: histórico de acessos, mensagens enviadas pelo invasor e comunicações trocadas com o suporte.

02

Plataformas e Instituições

Notificação da plataforma para bloqueio e retomada do acesso e, havendo transação envolvida, comunicação às instituições financeiras e aos meios de pagamento.

03

Providências Criminais

Orientação e acompanhamento do registro da ocorrência e da representação cabível, considerando os tipos penais aplicáveis à invasão e à fraude eletrônica.

04

Golpes Aplicados nos Seus Contatos

Atuação nos casos em que o invasor usou o perfil para pedir dinheiro a terceiros, tanto na demonstração da invasão quanto na resposta às cobranças dirigidas a quem teve a conta invadida.

Como Funciona

Do primeiro contato ao início da atuação.

01

Contato inicial

O primeiro contato é feito pelo WhatsApp, onde você apresenta a demanda e o contexto de forma objetiva.

01

Contato inicial

O primeiro contato é feito pelo WhatsApp, onde você apresenta a demanda e o contexto de forma objetiva.

02

Diagnóstico

Em conversa estruturada, o escritório analisa a demanda, identifica os pontos jurídicos envolvidos e esclarece o escopo possível de atuação.

03

Início da atuação

Definido o escopo, o escritório apresenta a proposta de trabalho e dá início à atuação, com acompanhamento próximo em cada etapa.

Nota Técnica

A invasão de dispositivo informático é tipificada no art. 154-A do Código Penal, incluído pela Lei nº 12.737/2012 e alterado pela Lei nº 14.155/2021, que também inseriu no art. 171 a figura da fraude eletrônica. O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) disciplina a guarda dos registros de conexão e de acesso a aplicações e condiciona a requisição desses registros a ordem judicial, o que é relevante para a identificação de quem praticou o acesso indevido.

Fonte: Código Penal, art. 154-A
Diagnóstico Inicial

Conte o seu contexto em menos de um minuto.

Um breve questionário nos ajuda a entender a sua situação antes da conversa. Sem envio de documentos ou dados sigilosos: apenas o essencial para direcionar o próximo passo.

Diagnóstico do acesso indevido

Algumas perguntas rápidas para entendermos o que aconteceu. Leva menos de um minuto.

Seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade. Não envie documentos ou dados sigilosos por este formulário.

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre conta invadida e acesso indevido

Recuperei o acesso sozinho. Ainda faz sentido procurar orientação?

Pode fazer, principalmente se o invasor usou o perfil para aplicar golpes nos seus contatos, se houve movimentação financeira ou se dados sigilosos foram acessados. Retomar o acesso encerra o incidente, não necessariamente as suas consequências.

O invasor pediu dinheiro aos meus contatos em meu nome. Eu respondo por isso?

Quem responde pelo golpe é quem o praticou. A situação exige demonstrar a invasão e o momento em que ela ocorreu, o que reforça a importância de preservar as provas e registrar a ocorrência assim que o acesso indevido é percebido.

É possível descobrir quem invadiu a conta?

O Marco Civil da Internet prevê a guarda dos registros de conexão e de acesso a aplicações e a sua requisição mediante ordem judicial. A viabilidade depende do tipo de registro disponível, do prazo de guarda aplicável e dos elementos concretos do caso.

Troco a senha antes ou depois de tirar os prints?

Registre primeiro o que estiver visível, porque a restauração da conta costuma apagar mensagens e histórico. Em seguida, retome o controle do e-mail vinculado e encerre as sessões abertas. A ordem importa mais do que parece.

Houve prejuízo financeiro a partir da conta invadida. O que muda?

Entram em cena a comunicação imediata à instituição financeira e ao meio de pagamento e a análise das regras aplicáveis a cada modalidade, como o Mecanismo Especial de Devolução do Pix, previsto em regulamentação do Banco Central. As medidas cabíveis dependem do tipo de transação e do tempo decorrido.

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