Conteúdo técnico sobre Direito Digital, marcas e proteção de negócios.
Análises e orientações técnicas sobre Direito Digital, propriedade intelectual, marcas, contratos e conflitos em plataformas, voltadas a empreendedores, criadores e empresas de tecnologia.
Usaram a minha imagem sem autorização: o que a lei permite exigir
O uso da imagem alheia em anúncio, perfil ou campanha não depende de prejuízo demonstrado. A autorização é a regra, e ela precisa ser específica.
Como remover da internet um conteúdo que ofende você ou a empresa
Denunciar pela plataforma resolve parte dos casos. Quando não resolve, o caminho passa por preservar a prova antes que o conteúdo desapareça.
Perfil falso usando o nome da sua empresa: como reagir na ordem certa
O perfil clonado costuma existir para aplicar golpe em quem confia na marca. A resposta combina denúncia na plataforma com defesa do sinal registrado.
Quero encerrar um contrato antes do prazo: como fazer isso direito
Parar de pagar não encerra contrato. A forma da saída define se haverá multa, e o distrato escrito é o que fecha a porta para cobrança futura.
Acordo de confidencialidade (NDA): o que ele protege de verdade
Assinar um NDA genérico dá sensação de segurança sem entregar proteção. O que decide a eficácia é a definição do que é informação confidencial.
Contrato de software como serviço: as cláusulas que decidem o caso
No SaaS não há entrega de produto, e sim disponibilidade contínua. Isso muda o que precisa estar escrito sobre nível de serviço, dados e saída.
Marca parada há mais de cinco anos: quando cabe pedir a caducidade
Registro sem uso pode ser extinto a pedido de terceiro interessado. É um caminho pouco lembrado por quem encontrou o nome desejado já ocupado.
Recebi uma oposição ao meu pedido de marca: o que fazer agora
A oposição não indefere o pedido: ela abre um prazo para manifestação. Entenda o que costuma sustentar a defesa e o que acontece com o silêncio.
Em qual classe registrar a minha marca: o que muda na prática
A classe define até onde a proteção alcança. Escolher errado pode deixar de fora justamente a atividade que a empresa mais exerce no dia a dia.
LGPD na empresa pequena: por onde começar sem parar a operação
A lei não exige estrutura de multinacional. Exige saber quais dados a empresa trata, por que trata e o que faz quando alguém pede para excluir.
Acordo de sócios: o documento que evita a briga que ainda não houve
O contrato social diz quem são os sócios. O acordo diz como eles decidem, entram e saem, que é onde a sociedade costuma se romper.
Quando uma empresa passa a precisar de advogado acompanhando de perto
Não é o tamanho do faturamento que define. São os sinais de rotina: contratos repetidos, equipe crescendo e decisões que passaram a ter consequência.
Quem fica com o pet na separação? O que muda com a Lei 15.392/2026
A lei em vigor desde abril de 2026 criou regras próprias para a custódia de animais de estimação no fim do casamento e da união estável.
Trâmite prioritário de marca para marketplace: nova janela do INPI abre em 1º de setembro
Nova modalidade do INPI contempla empresas que comprovem dependência do registro da marca para realizar ações específicas dentro de marketplaces.
Caí em um golpe online: as primeiras providências
Banco, MED do Pix, boletim de ocorrência e preservação de provas: as horas seguintes ao golpe definem boa parte das possibilidades de resposta.
Sua empresa contrata influenciador? O que mudou nas regras de publicidade
Desde 1º de junho de 2026, o guia do Conar dispensa o controle editorial do anunciante para caracterizar publicidade, e inclui programas de afiliados no mesmo regime.
Quanto custa registrar uma marca: as taxas oficiais do INPI
Depósito, concessão e prorrogação têm taxas públicas e tabeladas — e há descontos previstos para pessoas físicas, MEI e micro e pequenas empresas.
Alguém registrou minha marca antes: o que ainda pode ser feito
Oposição, nulidade, caducidade e o direito de precedência do usuário de boa-fé: os caminhos possíveis dependem do momento em que o conflito é descoberto.
Como registrar uma marca no INPI: etapas, prazos e cuidados
Do levantamento de anterioridades à concessão do certificado, o caminho do registro tem etapas e prazos definidos — e pontos em que os pedidos costumam travar.
Conta invadida ou bloqueada: primeiras providências e caminhos jurídicos
Das medidas imediatas de contenção à via judicial: o que fazer quando um perfil pessoal ou comercial é invadido, bloqueado ou excluído da plataforma.
Contrato de prestação de serviços digitais: cláusulas que merecem atenção
Escopo, propriedade intelectual, dados pessoais e rescisão são pontos em que o contrato genérico costuma deixar o negócio exposto.
Marca, nome empresarial e domínio: o que cada um protege
Três identificadores frequentemente confundidos, com naturezas jurídicas, órgãos de registro e alcances de proteção distintos.