Quanto custa registrar uma marca: as taxas oficiais do INPI

"Quanto custa registrar uma marca?" é, provavelmente, a primeira pergunta de quem decide proteger o nome do negócio. A resposta tem duas partes: as taxas oficiais do INPI, que são públicas, tabeladas e iguais para todos — e é delas que este artigo trata — e os custos de eventual assessoria profissional, que variam conforme cada prestador e não são objeto deste conteúdo.

As taxas que compõem o processo

O registro de marca no INPI tem dois momentos principais de pagamento, recolhidos por GRU (Guia de Recolhimento da União):

1. Taxa de depósito — paga no protocolo do pedido. O valor muda conforme a forma de apresentação da especificação de produtos e serviços: usar a lista pré-aprovada do INPI é mais barato do que redigir especificação de texto livre.
2. Taxa de concessão do primeiro decênio — paga somente se o pedido for deferido, no prazo ordinário de 60 dias da publicação do deferimento (há prazo extraordinário de mais 30 dias, com valor maior).

Ao longo da vida do registro podem surgir outras taxas, sempre vinculadas a eventos específicos: prorrogação a cada 10 anos, apresentação de oposição ou recurso, anotações de transferência de titularidade, entre outras. Cada classe de produtos ou serviços reivindicada corresponde a um pedido — e, portanto, a um conjunto próprio de taxas.

O desconto de 60% da tabela

A tabela de retribuições do INPI prevê redução de 60% nas principais taxas para determinados enquadramentos, entre eles:

• Pessoas físicas (exceto quando a atividade for empresária de fato);
• Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte;
• Cooperativas, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.

Na prática, isso significa que o empreendedor em início de operação costuma pagar bem menos do que os valores cheios da tabela. Como os valores são atualizados periodicamente pelo INPI, este artigo remete sempre à tabela vigente, no link oficial abaixo — é ela que vale na data do seu pedido.

Onde consultar os valores exatos

Os valores são atualizados pelo INPI e publicados na tabela oficial de retribuições, disponível no portal do instituto (gov.br/inpi). Antes de emitir qualquer GRU, vale conferir a tabela vigente — inclusive porque pagar taxa em valor ou código errado gera exigência e atrasa o processo.

O custo de não registrar

A conta do registro fica mais clara quando comparada ao cenário inverso. Sem o registro, o negócio pode ser surpreendido pelo registro da mesma marca por um terceiro — e aí os custos envolvem rebranding forçado (identidade visual, embalagens, domínio, perfis), perda do investimento em marketing acumulado no nome e eventuais disputas administrativas ou judiciais, cujo desfecho depende de cada caso.

Perguntas frequentes

Pago tudo de uma vez? Não. A taxa de depósito é paga no início; a de concessão, apenas se e quando o pedido for deferido — em geral, mais de um ano depois.

Se o pedido for indeferido, o INPI devolve a taxa? Não há devolução das taxas de um pedido indeferido. É um dos motivos pelos quais a pesquisa de anterioridade antes do depósito é tão importante.

MEI tem desconto? Sim. O MEI está entre os enquadramentos com direito à redução de 60% prevista na tabela de retribuições.

Registrar em mais de uma classe custa mais caro? Sim. Cada classe corresponde a um pedido próprio, com as respectivas taxas.

Fontes

• INPI — Tabelas de retribuição
• Manual de Marcas do INPI
• Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial)

Este conteúdo tem caráter informativo e trata apenas das taxas públicas do INPI. Para conversar sobre o registro da sua marca, fale com o escritório.