Assessoria jurídica para negócios digitais: da constituição da empresa aos documentos e decisões do dia a dia da operação.
O escritório estrutura e acompanha empresas que operam on-line: loja virtual, marketplace, SaaS, agência, infoproduto e criador que virou empresa. Constituição e acordo de sócios, termos e políticas, adequação à LGPD, relações de consumo e acompanhamento recorrente com escopo definido por escrito.
- Escopo definido por escrito
- Condução direta pelo advogado responsável
- Atendimento on-line em todo o Brasil
Em que momento o seu negócio está?
A assessoria acompanha a fase da empresa. Escolha a que descreve a sua.
Escopo concreto em cada frente de atuação.
Constituição e Societário
Constituição de sociedade limitada e de outros tipos, contrato social, acordo de sócios (voto, retirada, não concorrência, vesting, distribuição de resultados), alterações contratuais, entrada de investidor e reorganizações, com atenção às regras do investidor-anjo e do Inova Simples quando aplicáveis.
Documentos da Operação On-line
Termos de uso, política de privacidade e de cookies, política de trocas e devoluções conforme o Código de Defesa do Consumidor e o decreto do comércio eletrônico, regulamento de sorteios e programas de afiliados, e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados: mapeamento do tratamento, bases legais, contratos com operadores e resposta a titulares.
Assessoria Contínua
Acompanhamento recorrente da operação com escopo definido por escrito: elaboração e revisão dos contratos correntes, orientação em lançamentos, campanhas e mudanças de modelo, resposta a notificações e reclamações, e reunião periódica para antecipar riscos. O escritório conhece a operação antes de o problema aparecer.
Consumo e Conflitos da Operação
Defesa em reclamações administrativas e ações de consumidor, disputas com marketplaces e plataformas de pagamento, conflitos entre sócios e apuração de haveres, e negociação de acordos, com a preferência por resolver antes do litígio quando isso preserva a operação.
O que fica fora e com quem trabalhamos
Planejamento tributário, escolha de regime de tributação, folha e rotinas trabalhistas não fazem parte do escopo desta assessoria. Nessas frentes o escritório trabalha em conjunto com o contador e, quando necessário, com advogado da área, e diz isso na proposta. A assessoria cobre o que é jurídico na operação digital: sociedade, contratos, consumo, dados e plataformas.
Do primeiro contato ao início da atuação.
Contato inicial
O primeiro contato é feito pelo WhatsApp, onde você apresenta a demanda e o contexto de forma objetiva.
Contato inicial
O primeiro contato é feito pelo WhatsApp, onde você apresenta a demanda e o contexto de forma objetiva.
Diagnóstico
Em conversa estruturada, o escritório analisa a demanda, identifica os pontos jurídicos envolvidos e esclarece o escopo possível de atuação.
Início da atuação
Definido o escopo, o escritório apresenta a proposta de trabalho e dá início à atuação, com acompanhamento próximo em cada etapa.
A estrutura societária segue o Código Civil (arts. 997 e seguintes e arts. 1.052 e seguintes, para a sociedade limitada) e, quando aplicável, a Lei nº 6.404/1976; o aporte de investidor-anjo e o regime do Inova Simples estão na Lei Complementar nº 123/2006 (arts. 61-A e 65-A, incluídos pelas Leis Complementares nº 155/2016 e nº 167/2019). As relações de consumo on-line seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inclusive o direito de arrependimento do art. 49, e o Decreto nº 7.962/2013, que regula o comércio eletrônico. O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Documentos e contratos assinados eletronicamente têm respaldo na Lei nº 14.063/2020 e na MP nº 2.200-2/2001.
Fonte: Código de Defesa do Consumidor e LGPD, PlanaltoConte o momento da sua empresa em menos de um minuto.
Um breve questionário nos ajuda a entender a operação antes da conversa. Sem envio de documentos ou dados sigilosos: apenas o essencial para direcionar o próximo passo.
Diagnóstico de negócios digitais
Cinco perguntas rápidas para entendermos o momento da sua empresa. Leva menos de um minuto.
Seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade. Não envie documentos ou dados sigilosos por este formulário.
Dúvidas comuns sobre assessoria para negócios digitais
O que faz uma assessoria jurídica para negócios digitais?
Acompanha o que é jurídico na operação de quem vende ou presta serviço pela internet: sociedade e sócios, contratos correntes, termos e políticas, dados pessoais, relações de consumo e conflitos com plataformas. A diferença para uma assessoria empresarial genérica está no conhecimento do modelo: marketplace, SaaS, afiliados, lançamentos, publicidade e monetização.
Minha empresa é pequena. Faz sentido ter assessoria?
O escopo acompanha o tamanho. Uma operação em início costuma precisar de poucas coisas certas (sociedade bem escrita, termos próprios, cadastro de dados organizado) e de alguém para consultar antes de decidir. O acompanhamento cresce com a empresa; ele não precisa começar grande.
Qual a diferença entre a demanda pontual e a assessoria contínua?
Na pontual, o escritório atua em uma questão com início e fim definidos, como constituir a sociedade ou escrever os termos. Na contínua, acompanha a operação de forma recorrente, com escopo, entregas e canal de atendimento definidos por escrito, o que permite orientar antes da decisão em vez de reagir ao problema.
Termos de uso e política de privacidade copiados de outro site servem?
Servem para criar risco. Termos genéricos não descrevem a sua operação, não tratam dos seus dados nem do seu modelo de entrega, e podem conter cláusulas que o Código de Defesa do Consumidor considera abusivas. Documentos próprios são a base para responder a reclamações e notificações.
Preciso me adequar à LGPD se só tenho uma loja virtual?
Sim. Quem coleta nome, e-mail, endereço e dados de pagamento trata dados pessoais e está sujeito à lei, independentemente do porte. A adequação de uma operação pequena é proporcional: mapear o que se coleta, definir a base legal, ajustar a política e os contratos com quem processa os dados, e ter um canal para responder ao titular.
Sou criador de conteúdo. Preciso virar empresa?
Depende da renda, dos contratos e dos riscos. Muitos contratos de publicidade e de agência exigem CNPJ, e a pessoa jurídica separa o patrimônio pessoal do negócio. A escolha do tipo societário e do regime envolve o contador, e o escritório trabalha em conjunto com ele nessa etapa.
A assessoria cobre tributário e trabalhista?
Não como serviço próprio. Regime de tributação, folha e rotinas trabalhistas ficam com o contador e, quando necessário, com advogado da área, em conjunto com o escritório. Isso fica escrito na proposta.
Como funcionam os honorários?
Apresentados por escrito, depois do diagnóstico, conforme o escopo escolhido e os parâmetros da tabela da OAB.