Perfil falso usando o nome da sua empresa: como reagir na ordem certa

Perfil clonado de empresa raramente existe para brincadeira. Ele existe porque a sua marca já tem confiança suficiente para alguém aplicar golpe em cima dela: cliente que paga um Pix achando que é você, ou entrega dado achando que está falando com o seu atendimento.

A resposta combina duas frentes que costumam ser tratadas em separado: denúncia na plataforma e defesa da marca registrada.

Passo 1 — documentar antes de denunciar

O perfil vai sumir, e você vai precisar dele depois. Registre:

• URL completa e o nome de usuário exato, com atenção às trocas sutis de caractere.
• Capturas da página inteira, do perfil e das publicações, com data e hora.
• Conversas em que o falso perfil se passa pela empresa, quando clientes encaminharem.
• Comprovantes de pagamento que vítimas tenham feito, se houver.

Vale usar ata notarial quando o caso já produziu prejuízo, porque a prova terá uso judicial.

Passo 2 — a denúncia certa, no canal certo

As plataformas têm dois canais distintos, e a escolha muda o tempo de resposta.

O canal de propriedade intelectual costuma pedir o número do registro no INPI e a indicação precisa do uso indevido. É por ele que empresas com marca registrada obtêm resposta mais consistente.

Passo 3 — por que o registro muda a via

Sem registro, o argumento é que alguém está se passando pela sua empresa, o que depende da avaliação da plataforma sobre identidade.

Com registro, existe um direito de exclusividade sobre o sinal, e o uso por terceiro em atividade correspondente configura violação prevista em lei. A conversa deixa de ser sobre identidade e passa a ser sobre titularidade de um direito documentado.

É um dos retornos menos comentados do registro de marca: ele encurta a resposta em situações de urgência. Sobre o registro, veja como registrar uma marca no INPI.

Passo 4 — avisar clientes sem ampliar o golpe

Comunicar é necessário, e a forma importa. Duas cautelas:

Não reproduza o link do perfil falso. O aviso vira divulgação, inclusive para quem ainda não tinha visto.

Diga o que a empresa nunca faz. Aviso útil é o que dá critério de verificação: por quais canais você cobra, se pede Pix em conta de pessoa física, qual é o perfil verificado. Isso protege inclusive contra o próximo clone.

Passo 5 — quando registrar ocorrência

Havendo prejuízo a terceiros, o registro de ocorrência é o caminho para que a autoridade possa apurar. Leve a documentação preservada e a relação das vítimas conhecidas.

A empresa costuma figurar como quem teve a marca usada indevidamente, e os clientes lesados têm situação própria a relatar.

Passo 6 — medida judicial

Quando a via administrativa não resolve ou o dano já se concretizou, o pedido judicial costuma reunir:

• Remoção do perfil, com indicação precisa da URL.
• Identificação do responsável, mediante requisição de registros à plataforma.
• Abstenção de novo uso do sinal, com penalidade por descumprimento.
• Reparação pelos danos, inclusive à reputação da marca.

Prevenção que reduz reincidência

• Manter a verificação do perfil oficial, quando a plataforma oferece.
• Monitorar o nome da marca periodicamente nas redes onde a empresa atua.
• Manter o registro de marca em dia, inclusive nas classes das atividades novas, tema de em qual classe registrar.
• Publicar no site os canais oficiais, para servir de referência de checagem.

Perguntas frequentes

A plataforma responde pelo prejuízo do meu cliente? Em regra, a responsabilidade civil do provedor depende do descumprimento de ordem judicial de remoção, conforme o Marco Civil. O autor do golpe responde pela conduta própria.

Preciso ter marca registrada para denunciar? Não, a denúncia por personificação existe de todo modo. O registro abre um canal adicional e costuma tornar a análise mais objetiva.

E se o perfil falso não vender nada, só usar o nome? O uso indevido do sinal já pode ser questionado. O dano à reputação independe de venda concretizada.

Fontes

• Lei nº 9.279/1996, arts. 189 e 195
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso. Para conversar sobre proteção da marca no ambiente digital, fale com o escritório.